CIDADES

A polêmica torre de transmissão de Chapada

Prefeitura retoma torre de transmissão junto a Metamat, com contrato de concessão por um período de dez anos

Na semana passada a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) assinou com a Companhia Mato-grossense de Mineração ( Metamat )um termo de cessão de uso da torre de comunicação de Chapada dos Guimarães. O termo de cessão assinado pela prefeita e pelo diretor da Metamat Marcos Vinicíus Paes de Barros foi acordado por um período de 10 anos.

Segundo Thelma a prefeitura pretende regulamentar o uso da torre com o objetivo de melhorar a comunicação em Chapada dos Guimarães.

É antiga e polêmica a exploração da Torre da Metamat em Chapada dos Guimarães. A torre foi cedida para a Polícia Militar em terreno da prefeitura, mas explorada por terceiro com declaração registrada em cartório.

ENTENDA

A secretaria de Estado de Segurança Pública/Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) enviou um ofício de nº 642/GT/CIOSP/13 em 5 de dezembro de 2013 para o delegado de Polícia de Chapada dos Guimarães, na época, Bruno Lima Barcellos que consta um relatório de visita técnica sobre a Torre da Metamat cedido a Polícia Militar do Estado por meio do Termo de Compromisso “Cessão de Uso”  em 5 de maio de 2010, pelo então governador do Estado Silval Barbosa.

A Torre localizada na Avenida Pernambuco nº 700 tem aproximadamente 105 metros e fica em terreno da prefeitura. De acordo com o Relatório de Visita Técnica feita pelo CIOSP o local estava sendo utilizado de forma ilícita pelo Sr. Edson Borges de Lara Pinto, conhecido por “Lara”, técnico em eletrônica.

Em 29 de setembro de 2014 o delegado Diego Alex Martimiano da Silva enviou um ofício ao prefeito em exercício, na época, Lisu Koberstain para que averigue in loco esta denúncia.

TUDO COMEÇOU EM 1993

De acordo com Lara, a torre estava abandonada há anos e tinha se transformado em um local de encontro de viciados em drogas. No mês de fevereiro de 1993 moradores de Chapada se reuniram e pediram a reativação da torre para o prefeito, pois que o local estava completamente abandonado. O Sr. Lara tem documento registrado em cartório comprovando esta ação. Mas, nada foi feito.

Já em janeiro de 2010, os presidentes dos Bairros São Sebastião, Cohab, Aldeia Velha, Bom Clima e Adolfo Koberstain nomearam o Lara e, dando pleno poder e responsabilidades para ele administrar a torre. Ação esta também registrada em cartório.

Apenas em setembro de 2011, o prefeito na época, Flávio Daltro Filho assinou uma declaração que o Sr. Lara era o responsável pela administração e manutenção da torre de transmissão tendo amplos poderes para assinar contratos e termos para o fiel funcionamento da referida torre. Documento este registrado em cartório.

Lara passou a dar a manutenção dos 5 canais de TVS que utilizam a torre de transmissão. Apenas o sinal de rádio amador do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) que mantém um funcionário próprio para a manutenção.

TERRENO DA PREFEITURA

Esta área foi adquirida pela prefeitura em 27 de outubro de 1981 pelo então prefeito Ursolino Pereira de Freitas, área comprada de Apolônio Bouret de Mello. Consta na escritura, no Cartório do 6º Ofício em Cuiabá, que a área foi adquirida pela prefeitura para a implantação da torre de repetição de sinal da TV Centro América. 

A torre vem sendo utilizada irregularmente pela iniciativa privada, sem nenhuma contrapartida para o município. 

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